Austrália começa a banir redes sociais para menores de 16 anos, entenda!
Proibição entra em vigor e obriga plataformas a restringir contas de crianças e adolescentes
A Austrália se tornou o primeiro país do mundo a implementar uma lei que proíbe menores de 16 anos de terem contas ativas em redes sociais. O projeto que estabelece a restrição entrou em vigor nesta última quarta-feira (10/12). A nova medida determina que as plataformas digitais sejam responsáveis por impedir que crianças e adolescentes australianos criem ou mantenham perfis online. De acordo com as autoridades locais, o objetivo é reduzir riscos associados ao uso excessivo de redes e à exposição a conteúdos prejudiciais.
Como a lei foi aprovada e o que ela abrange?
A legislação que está em vigor foi aprovada pelo Parlamento australiano em 2024 e faz parte de um reforço para implementar regras de segurança online para menores de idade. Essa emenda exige que serviços definidos como redes sociais tomem “medidas razoáveis” para garantir que menores de 16 anos não criem e não mantenham contas em suas plataformas. Para incentivar a conscientização sobre a nova lei, o governo australiano ainda lançou a campanha Social Media Minimum Age (Idade Mínima para Redes Sociais em português).
A lei começou a valer em 10 de dezembro de 2025 e inclui redes como: Facebook, Instagram, Threads, Twitch, TikTok, YouTube, Snapchat, X (antigo Twitter), Reddit e Kick (plataforma de streaming australiana). Outras plataformas populares, como Discord, Google Classroom, Messenger, Pinterest, Roblox e WhatsApp foram excluídas da proibição. Porém, a lista de redes sociais dentro da restrição ainda pode ser atualizada.
Autoridades australianas afirmaram que a proibição visa proteger a saúde mental e o bem-estar dos jovens, ao reduzir a exposição a cyberbullying, conteúdo nocivo e exposição excessiva a feeds algorítmicos. A lei foi justificada como uma resposta aos riscos digitais enfrentados por crianças e adolescentes, mesmo que especialistas e empresas já tenham alertado para os desafios técnicos e éticos na sua implementação.
Como a lei funciona na prática e quais são as punições?
Com a lei agora em vigor, as plataformas listadas precisam implementar sistemas de verificação de idade e remover contas de menores de 16 anos para permanecerem em conformidade. O governo da Austrália definiu que essas empresas devem demonstrar que tomaram “passos razoáveis” para impedir o uso por crianças e adolescentes, seja por meio de tecnologia de verificação, análise de dados ou outros métodos reconhecidos.
Quem descumprir a obrigação pode enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos. Antes mesmo da lei começar a valer, plataformas como o Facebook e o Instagram já notificaram usuários australianos menores de 16 anos sobre a exclusão de suas contas. Outras empresas também começaram a ajustar seus sistemas para cumprir as novas regras.
Repercussão do banimento das redes sociais para menores de 16 anos
A medida tem gerado debate nacional e internacional. Na Austrália, há apoio de grupos que defendem maior proteção para menores no ambiente digital, mas também críticas sobre a dificuldade de verificação de idade e o impacto na liberdade de expressão e na vida social dos jovens. Alguns críticos apontam que métodos de bloqueio baseados em dados pessoais podem levantar questões de privacidade e eficácia e que adolescentes podem buscar formas de contornar as restrições.
Internacionalmente, a iniciativa australiana tem sido observada por outros governos que estudam medidas semelhantes, destacando um crescente foco global na segurança digital infantil, mesmo diante de debates sobre como equilibrar proteção e direitos individuais.
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