Por que a Apple terá que pagar US$ 250 milhões para donos de iPhone 15 Pro e iPhone 16?

A Apple concordou em pagar US$ 250 milhões para encerrar uma ação coletiva movida nos Estados Unidos envolvendo os recursos de inteligência artificial (IA) anunciados para os modelos iPhone 15 Pro e iPhone 16. O processo acusa a empresa de propaganda enganosa por divulgar funcionalidades avançadas da assistente Siri baseadas em inteligência artificial e que segundo os autores do processo não foram entregues dentro do prazo prometido.

O acordo foi estabelecido no início deste mês e ainda depende de homologação judicial para entrar oficialmente em vigor. A proposta abrange consumidores dos Estados Unidos que adquiriram os aparelhos que na época foram divulgados como compatíveis com o sistema Apple Intelligence, pacote de recursos de IA apresentado pela empresa durante o ciclo de lançamento dos novos iPhones.

Segundo os documentos do processo, os compradores teriam sido incentivados a adquirir os aparelhos acreditando que as novas funções já estariam disponíveis ou seriam liberados rapidamente. As novidades anunciadas pela Apple traziam recursos de IA generativa para a Siri, como respostas mais contextualizadas, compreensão aprimorada de comandos e integração mais avançada com aplicativos e tarefas do sistema. Porém, parte dessas funcionalidades acabou sendo adiada indefinidamente.

Por que a Apple foi processada?

(Créditos: Unsplash)

A ação coletiva foi iniciada em março de 2025 no tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos. O processo foi conduzido pelo escritório de advocacia Clarkson Law Firm e acusa a Apple de promover funcionalidades de inteligência artificial da Siri antes que elas estivessem prontas para uso público.

Entre os principais pontos questionados estão os anúncios e as apresentações feitas pela empresa durante a divulgação do Apple Intelligence na Conferência Mundial de Desenvolvedores (WWDC) em junho de 2024. Segundo os autores da ação, a Apple sugeriu que os novos recursos estariam disponíveis em conjunto com o lançamento dos aparelhos, incluindo funções mais avançadas da Siri, integração contextual e respostas mais personalizadas com uso de IA generativa.

Entretanto, a disponibilidade de algumas funcionalidades foi adiada ou permaneceu indisponível por meses após o início das vendas dos dispositivos. Para os consumidores envolvidos no processo, isso teria influenciado diretamente a decisão de compra dos novos iPhones.

O caso ganhou ainda mais repercussão quando a Apple enfrentou pressão da National Advertising Division (NAD), divisão norte-americana responsável pela autorregulação de publicidade nos EUA. O órgão recomendou que a Apple removesse ou modificasse a informação de “disponível agora” presente em determinados anúncios relacionados ao Apple Intelligence. A entidade entendeu que as campanhas poderiam induzir consumidores ao erro ao sugerir que os recursos já estavam totalmente disponíveis nos aparelhos comercializados.

A empresa retirou do ar parte dos materiais promocionais relacionados ao Apple Intelligence e aos recursos de IA integrados à Siri, inclusive uma publicidade estrelada pela atriz Bella Ramsey, utilizando a assistente virtual atualizada. Ainda assim, os consumidores alegaram que o impacto das campanhas já havia influenciado milhões de compradores durante o período de lançamento dos aparelhos.

O que muda após o acordo judicial?

(Créditos: Reprodução/Apple)

Apesar de concordar com o pagamento milionário, a Apple não admitiu irregularidades ou responsabilidade pelas acusações apresentadas. O acordo foi firmado como uma tentativa de encerrar o processo sem prolongar a disputa judicial. Agora, o próximo passo será a análise e homologação do acordo pela Justiça norte-americana. Caso seja aprovado, os consumidores elegíveis poderão solicitar compensações financeiras relacionadas à compra dos aparelhos envolvidos na ação coletiva.

O acordo abrange usuários dos EUA que adquiriram os modelos da linha iPhone 16 e os dispositivos iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max no período entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025. A definição oficial de mais critérios de elegibilidade e do processo de solicitação do reembolso ainda deverá ser divulgada posteriormente.

Segundo as informações já apresentadas no processo, os valores pagos aos consumidores podem variar de US$ 25 a US$ 95 por aparelho, de acordo com o número de solicitações de ressarcimento feitas. Embora o reembolso individual deva representar apenas uma pequena parcela do valor total do acordo, especialistas apontam que o caso se tornou um dos maiores já enfrentados pela Apple envolvendo publicidade e recursos tecnológicos não entregues conforme prometido.

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